O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) estuda a criação de uma nova faixa de Classificação Indicativa para menores de 6 anos. A medida, que deve ser instituída por portaria em outubro, pretende oferecer maior proteção às crianças da primeira infância diante de conteúdos audiovisuais e digitais, reconhecendo a vulnerabilidade dessa faixa etária a estímulos visuais e emocionais intensos.
Segundo o MJSP, a iniciativa tem respaldo no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), no Marco Legal da Primeira Infância e no recém-aprovado ECA Digital (Lei n° 15.211/2025). A proposta prevê ainda uma consulta pública, que ouvirá representantes de serviços de streaming, redes sociais, jogos digitais e plataformas de inteligência artificial. A ideia é aplicar critérios mais específicos para crianças em fase de alfabetização, restringindo qualquer tipo de violência e introduzindo categorias como “conflito emocional leve” e “temas sociais simplificados”.
De acordo com a secretária de Direitos Digitais, Lílian Cintra de Melo, a política de classificação indicativa é uma das principais ferramentas de proteção no ambiente digital, pois orienta as famílias sobre o que é seguro para crianças. Ela destacou que, com o ECA Digital, será possível reforçar esse trabalho também nos aplicativos, aliado a medidas como o fortalecimento de canais de denúncia e a implantação de sistemas de aferição de idade na internet.
Fonte: TelaViva.