A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado rejeitou por unanimidade, nesta quarta-feira (24), a chamada PEC da Blindagem, que ampliava a proteção de parlamentares perante a Justiça. Para que a PEC seja arquivada, ainda é necessário o anúncio em plenário, feito pelo presidente da sessão.

O texto, aprovado na Câmara na semana passada, previa limitação da prisão de parlamentares, exigia aval do Legislativo para abertura de processos contra congressistas — em votação secreta — e ainda ampliava o foro privilegiado para presidentes de partidos.

A rejeição no Senado ocorreu em meio a forte pressão popular. No último domingo (21), manifestações em todas as capitais do país pediram a derrubada da proposta. Esse cenário acelerou a análise na CCJ, que descartou até mesmo pedidos de vista.

Apesar de críticas ao Supremo Tribunal Federal feitas por alguns senadores, prevaleceu o entendimento de que a PEC trazia “exageros” e poderia fragilizar a confiança da sociedade no Congresso Nacional.