O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, em julgamento virtual, adiar para 2030 a revisão do número de deputados federais por Estado, que poderia aumentar a representação de Santa Catarina no Congresso. A maioria dos ministros acompanhou o voto do relator Luiz Fux, que acolheu pedido do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), para manter a atual distribuição de cadeiras nas eleições de 2026. Assim, o Estado seguirá com 16 deputados federais e 40 deputados estaduais na próxima legislatura.

A decisão acontece após o STF ter determinado em 2023 que o Congresso aprovasse até junho deste ano uma lei redistribuindo as cadeiras de acordo com o Censo 2022. Para evitar perdas em Estados com baixo crescimento populacional, como o Rio de Janeiro, Câmara e Senado aprovaram uma proposta que aumentava em 18 cadeiras o total de parlamentares na Casa. No entanto, o projeto foi vetado pelo presidente Lula (PT) e ainda aguarda nova análise no Congresso.

O voto de Fux foi seguido pelos ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Nunes Marques, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes, garantindo a maioria necessária. Ainda restam os votos de Luís Roberto Barroso, André Mendonça, Flávio Dino, Dias Toffoli e do presidente da Corte, Edson Fachin. Com a decisão, as regras eleitorais ficam inalteradas para 2026, dando mais tempo para que o Congresso busque uma solução definitiva sobre a representatividade dos Estados.