O Governo Federal autorizou nesta quarta-feira (1º) que o Ministério dos Transportes avance no projeto que prevê o fim da obrigatoriedade de autoescola para quem deseja tirar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Segundo o ministro Renan Filho, a medida será colocada em consulta pública por 30 dias, a partir desta quinta-feira (2), e pode começar a valer já em novembro.

Atualmente, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) exige 20 horas de aulas em autoescola. Com a mudança, essa exigência deixará de existir, embora ainda esteja em discussão a manutenção de um número mínimo de aulas práticas. A estimativa é que o custo para obter a CNH caia entre 70% e 80%, inicialmente para as categorias A e B, que correspondem a motocicletas e veículos de passeio.

De acordo com dados do Ministério dos Transportes, cerca de 40 milhões de motoristas estão em situação irregular no país. Entre motociclistas, o número impressiona: 55% não possuem habilitação. A expectativa do governo é que a mudança facilite o acesso à CNH e contribua para reduzir a quantidade de condutores irregulares nas ruas.