O Departamento Estadual de Trânsito de Santa Catarina (Detran/SC) está alertando os motofretistas e mototaxistas de todo o estado sobre o fim do prazo de regularização para o exercício das atividades remuneradas com motocicletas. A suspensão temporária de 180 dias da exigência dos cursos e provas obrigatórias, estabelecida pela Resolução nº 26 do Cetran/SC, termina no dia 6 de novembro de 2025.

Com o término desse período, volta a ser obrigatória a comprovação da formação específica para quem atua profissionalmente no transporte de passageiros ou mercadorias sobre duas rodas, conforme previsto na Lei nº 12.009/2009 e na Resolução nº 930/2022 do Contran.

Vagas gratuitas para capacitação profissional

Para facilitar o processo de regularização, o Detran/SC está oferecendo 2.873 vagas gratuitas para o curso de motofrete com inserção da observação EAR (Exercício de Atividade Remunerada) na CNH. As oportunidades fazem parte do Programa CNH Emprego na Pista, do Governo de Santa Catarina, que garante carteira de motorista gratuita, além da mudança ou adição de categoria e da formação específica para quem deseja atuar nas atividades de motofrete ou mototáxi.

Segundo o Detran, o objetivo é incluir mais profissionais no mercado formal, oferecendo capacitação de qualidade e evitando multas e penalidades que podem ocorrer pela falta de qualificação obrigatória.