A Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) está discutindo uma proposta para criar uma área de incentivos fiscais federais na região do Contestado, que abrange municípios do Planalto Norte e Serrano. A iniciativa é do deputado estadual Matheus Cadorin (Novo), que defende uma “compensação histórica” para a região, marcada por séculos de atraso econômico em comparação a outras partes do estado.
Entre 1912 e 1916, a Guerra do Contestado deixou cerca de 30 mil mortos e devastou boa parte do território entre Santa Catarina e Paraná. Mais de um século depois, o reflexo ainda é sentido: baixos índices de desenvolvimento humano (IDH), menos infraestrutura e escassez de investimentos públicos e privados. Estudos mostram que regiões que sofreram conflitos armados tendem a se desenvolver mais lentamente, e é justamente esse argumento que embasa o projeto.
“Nós estamos reivindicando uma compensação histórica. O Contestado ficou marcado pela guerra e isso impactou diretamente no crescimento econômico e social da região”, explicou o deputado Cadorin.
Modelo semelhante ao da Sudene
A proposta apresentada pela Alesc se inspira na Sudene (Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste), programa federal que concede benefícios fiscais e facilidades para instalação de empresas em áreas menos desenvolvidas. A ideia é aplicar o mesmo modelo ao Contestado, permitindo isenções ou reduções de impostos federais e estaduais, acesso prioritário a recursos públicos e atração de investimentos privados.
Quatro municípios foram escolhidos para sediar audiências públicas que vão ouvir lideranças, prefeitos, empresários e a população. A primeira ocorreu em Campos Novos, e outras estão previstas para Videira e duas cidades do Planalto Norte em 2026. Nessas reuniões, serão discutidos os critérios de inclusão dos municípios, os tipos de benefícios a serem adotados e as contrapartidas exigidas.
Ao final do processo, a Assembleia pretende reunir todas as propostas em um documento que será encaminhado à bancada federal catarinense e ao governo federal, buscando apoio do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional.