A Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) começou a avaliar o PL 818/2025, que cria o Programa Estadual de Segurança e Educação para o Trânsito de Ciclomotores, Bicicletas Elétricas e Equipamentos de Mobilidade Individual Autopropelidos. A proposta surge em meio ao aumento do uso desses veículos e busca reforçar a fiscalização e ampliar a orientação aos condutores.

O projeto determina que o Estado intensifique a checagem de itens como habilitação adequada, registro e licenciamento, além do uso correto de equipamentos obrigatórios, como o capacete certificado. O texto também prevê campanhas educativas permanentes, voltadas não apenas aos condutores, mas também a pedestres e ciclistas, abordando regras de circulação, riscos do uso irregular e os requisitos legais de cada tipo de veículo.

Justificativa e próximos passos

Segundo o deputado Junior Cardoso (PRD), autor da proposta, o crescimento da circulação de ciclomotores e bikes elétricas exige uma resposta rápida do poder público para reduzir acidentes e coibir irregularidades. Ele afirma que o programa respeita a legislação federal, mas reforça a necessidade de atuação local para garantir mais segurança. A proposta já foi encaminhada às comissões da Alesc, onde será analisada antes de seguir para votação em plenário.