A Câmara dos Deputados aprovou, na noite de terça-feira (19), o PL Antifacção, projeto que endurece o combate ao crime organizado no país. O texto, enviado pelo governo federal, recebeu 370 votos favoráveis e 110 contrários e segue agora para o Senado, onde será relatado pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE). O principal eixo do projeto é o aumento significativo das penas para crimes cometidos sob influência de organizações criminosas.

Entre as mudanças, o PL tipifica crimes como novo cangaço, domínio territorial, uso de explosivos e drones e ataques a infraestruturas, além de endurecer a progressão de pena, que poderá exigir entre 70% e 85% do cumprimento da sentença em determinados crimes. O texto determina ainda que chefes de facções sejam obrigatoriamente enviados para presídios federais de segurança máxima. Abaixo, veja como ficam as penas previstas:

Homicídio: 20 a 40 anos
Lesão seguida de morte: 20 a 40 anos
Sequestro: 12 a 20 anos
Roubo: 12 a 30 anos
Latrocínio: 20 a 40 anos
Extorsão: pena triplicada
Extorsão mediante sequestro: aumento de 2/3 da pena

Outro ponto central do projeto é a possibilidade de bloqueio imediato de bens — como dinheiro, imóveis, empresas e criptomoedas — de investigados ainda na fase de investigação ou ação penal. A Justiça também poderá suspender ou limitar atividades econômicas utilizadas para lavar dinheiro.

Em casos em que empresas sejam beneficiadas por organizações criminosas, o juiz poderá determinar a intervenção imediata, afastar sócios e nomear um interventor com poderes para suspender contratos, realizar auditorias e encaminhar bens de origem ilícita ao perdimento.

O PL também amplia ferramentas investigativas, permitindo o monitoramento excepcional de conversas em parlatórios e garantindo sigilo absoluto das medidas judiciais até sua execução.