A Portaria nº 50/2025, em vigor desde 8 de novembro, estabelece novas medidas de biosseguridade para granjas comerciais de suínos em Santa Catarina. A normativa foi elaborada pela Secretaria de Estado da Agricultura e Pecuária (Sape) em parceria com a Cidasc e instituições do setor produtivo, visando fortalecer o controle e a prevenção de doenças.

Para facilitar a adaptação dos produtores, o Estado criou o Programa de financiamentos de até R$ 70 mil por granja para melhorias estruturais, como barreiras sanitárias, tratamento de água e controle de pragas.

As granjas já em operação terão entre 12 e 24 meses para se adequar às novas exigências, dependendo das mudanças necessárias. Medidas imediatas incluem a elaboração de um Plano de Ação, que deve ser registrado no sistema Conecta Cidasc com apoio de um médico-veterinário.

Entre os principais ajustes previstos estão:

– uso obrigatório de roupas e calçados exclusivos;

– desinfecção de veículos e equipamentos;

– restrição de visitas;

– tratamento da água; e

– manutenção de registros atualizados.

A partir desse plano, a Cidasc emitirá um laudo técnico que permitirá ao produtor solicitar o financiamento por meio da Epagri. O financiamento do programa permite pagamento em até cinco parcelas, sem juros, além de subvenção que pode chegar a 40% do valor contratado.

Para solicitar o apoio, o produtor deve apresentar documentação pessoal, laudo técnico e três orçamentos dos serviços necessários.