O exame toxicológico voltou a ser exigido para quem vai tirar a primeira CNH nas categorias A e B, que incluem motos e carros de passeio. A decisão foi tomada nesta quinta-feira (4), após o Congresso Nacional derrubar o veto do presidente Lula (PT). A medida havia sido vetada pelo governo sob a justificativa de que poderia gerar custos adicionais e estimular a direção sem habilitação, mas foi restabelecida com ampla maioria de votos.

Na Câmara dos Deputados, foram 379 votos favoráveis e 51 contrários. No Senado, o placar foi de 70 a 2. O exame toxicológico já era obrigatório para motoristas das categorias C, D e E, que atuam no transporte de cargas e passageiros. A nova regra passa a valer assim que for publicada no Diário Oficial da União. A retomada da exigência faz parte do pacote de alterações aprovado junto com a criação da CNH Social.

CNH Social: habilitação gratuita para baixa renda

A chamada CNH Social prevê que pessoas de baixa renda inscritas no CadÚnico possam obter a primeira habilitação gratuitamente, custeada com recursos arrecadados por meio de multas de trânsito. O cadastro reúne famílias com renda de até meio salário-mínimo por pessoa, além de grupos com renda maior que participam de programas sociais específicos. A proposta busca ampliar o acesso à habilitação e reduzir barreiras financeiras para quem deseja ingressar no mercado de trabalho.