O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) passou a adotar, desde novembro, uma nova regra que bloqueia automaticamente a contratação de crédito consignado em aposentadorias e pensões. A medida tem como objetivo proteger os beneficiários contra fraudes, impedindo empréstimos não autorizados. A mudança ocorre após recomendação do Tribunal de Contas da União (TCU) e amplia os mecanismos de segurança já existentes.

Bloqueio mensal e desbloqueio com biometria

Antes, o bloqueio do consignado era aplicado apenas aos novos benefícios, pelo prazo de 90 dias após a concessão. Agora, o bloqueio passa a ser feito todos os meses, e a liberação para novos empréstimos só acontece após o segurado realizar o desbloqueio pelo Meu INSS, com exigência de biometria. Segundo o órgão, a iniciativa reduz o risco de contratos firmados sem o consentimento do aposentado ou pensionista.

A mudança também está relacionada à Operação Sem Desconto, realizada em abril deste ano, que identificou uma rede de descontos indevidos em benefícios previdenciários.