O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) apresentou uma proposta que pode mudar as regras sobre propaganda eleitoral antecipada no Brasil. Pela minuta divulgada nesta segunda-feira (19), críticas à atuação de governos e da administração pública não seriam consideradas propaganda negativa, mesmo quando houver impulsionamento pago, desde que o conteúdo não faça menção explícita às eleições ou à disputa eleitoral.

Atualmente, a legislação proíbe anúncios pagos com ataques a candidatos ou partidos fora do período oficial de campanha.

A proposta integra uma resolução que vai orientar as regras eleitorais para o pleito de 2026 e servirá de base para audiências públicas marcadas para os dias 3, 4 e 5 de fevereiro. O texto foi elaborado pela presidência do TSE e deverá ser aprovado até 5 de março, prazo final para definição das normas.

A ideia, segundo o tribunal, é diferenciar a crítica à gestão pública da propaganda eleitoral propriamente dita, desde que não haja pedido de voto ou referência ao processo eleitoral.