A Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina (Faesc) alerta os produtores rurais sobre as principais mudanças trazidas pela Reforma Tributária, que entrou em vigor em 1º de janeiro e já começa a impactar o setor, principalmente nos procedimentos de emissão da nota fiscal eletrônica.

A entidade reforça que, com a transição para o novo modelo, o produtor precisará se adaptar a novas exigências e manter atenção redobrada para evitar problemas na formalização e na venda da produção.

IBS e CBS: novas informações na nota fiscal a partir de 2026

Segundo o vice-presidente da Faesc, Clemerson Argenton Pedrozo, a adaptação ocorrerá de forma gradual, mas já em 2026 será obrigatório indicar na nota fiscal se o produtor é ou não contribuinte do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS).

Esses tributos, previstos na Lei Complementar 214/2025, vão substituir impostos federais, estaduais e municipais e compõem o novo IVA. Produtores com receita anual igual ou superior a R$ 3,6 milhões deverão aderir ao regime regular de recolhimento, enquanto os demais poderão optar, avaliando o possível benefício do aproveitamento de créditos tributários.

Nota Fiscal Fácil, CNPJ alfanumérico e ferramenta de simulação

Para facilitar a adaptação, a Faesc destaca o uso do aplicativo Nota Fiscal Fácil (NFF), que é gratuito, funciona em celulares Android e iOS, permite vincular um mesmo CPF ou CNPJ a mais de um dispositivo e consultar documentos já emitidos. Outra mudança prevista para este ano é o CNPJ Alfanumérico, que deve começar a valer no segundo semestre, atribuindo aos produtores rurais pessoa física uma identificação nacional sem caracterizar abertura de empresa ou criação de novas obrigações.

A entidade também reforça a importância de planejamento e orientação contábil e recomenda o uso da calculadora da Reforma Tributária, lançada pela CNA, que permite simular valores de IBS e CBS e apoiar a gestão fiscal e financeira da atividade rural.