A morte do cão comunitário Orelha, na Praia Brava, em Florianópolis, trouxe à tona um problema crescente em Santa Catarina: o avanço dos maus-tratos contra animais. Dados obtidos junto à Secretaria de Segurança Pública, mostram que as denúncias cresceram 206,4% em dez anos.
Os registros passaram de cerca de 1,3 mil ocorrências em 2015 para mais de 4 mil em 2024, o que representa, na prática, quase 11 casos por dia. Em 2025, até o início de dezembro, já foram contabilizadas 3.783 ocorrências.
De acordo com os boletins de ocorrência, oito em cada dez vítimas são cães, representando 80,62% dos casos. Quase todas as cidades catarinenses registraram ao menos uma denúncia no período analisado.
Florianópolis lidera o ranking, com 4.714 registros, seguida por São José (2.225), Palhoça (1.832), Joinville (1.271) e Lages (1.038).
No Brasil, os maus-tratos são crime previsto na Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998), que considera ilegal qualquer ação ou omissão que provoque sofrimento, lesão ou morte de animais, incluindo abandono, agressões, envenenamento e confinamento inadequado.
Caso Orelha gera comoção e novas medidas
O cão Orelha, que vivia há cerca de dez anos na Praia Brava, foi agredido a pauladas no início de janeiro e, devido à gravidade das lesões, precisou ser sacrificado. O caso é investigado pela Delegacia de Proteção Animal, com suspeita de envolvimento de quatro adolescentes.
A comoção provocada pelo episódio ocorre em meio ao reforço da legislação estadual: uma nova lei, sancionada em 22 de janeiro, institui a Política Estadual de Proteção e Reconhecimento do Cão e Gato Comunitário, proibindo maus-tratos, abandono forçado e remoções sem justificativa, além de autorizar a instalação de abrigos, comedouros e bebedouros em espaços públicos.
O Ministério Público de Santa Catarina também acompanha o caso.