A morte do cão Orelha, registrada no dia 4 de janeiro, na Praia Brava, em Florianópolis, continua repercutindo nas redes sociais e no meio político. O animal teria sido vítima de maus-tratos atribuídos a quatro adolescentes, o que provocou manifestações públicas em defesa de mudanças na legislação. Entre elas, está um abaixo-assinado pela redução da maioridade penal, que passou a circular após a divulgação do caso.

O abaixo-assinado foi divulgado nas redes por parlamentares que defendem alterações na legislação para crimes violentos cometidos por menores de idade. Segundo os deputados, casos como o do cão Orelha evidenciam limitações da lei atual. A discussão amplia para maiores responsabilizações penais e punições mais severas.

Projeto endurece penas por maus-tratos

Paralelamente, a Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) analisa um projeto de lei conhecido como “Lei Orelha”, de autoria do deputado estadual Mário Motta (PSD). A proposta prevê o aumento das penas para maus-tratos contra cães e gatos quando houver morte do animal, passando de 2 a 5 anos para 3 a 6 anos de reclusão, além de sanções adicionais.