A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que permite a instalação de farmácias dentro de supermercados, medida que agora depende apenas da sanção presidencial para entrar em vigor. Para garantir a segurança dos consumidores, os estabelecimentos deverão seguir regras rigorosas: a farmácia precisa ocupar um espaço exclusivo e delimitado, com controle de higiene e temperatura. Além disso, a proposta exige a presença obrigatória de um farmacêutico habilitado durante todo o período de funcionamento, assegurando que o atendimento técnico seja mantido mesmo em ambiente comercial.
O deputado federal Jorge Goetten (Republicanos-SC) defende que a mudança trará mais praticidade e economia para o brasileiro. Segundo o parlamentar, a entrada dos supermercados nesse setor estimula a livre concorrência, o que tende a reduzir os preços finais dos produtos. “A população ganha com mais opções e o trabalhador ganha com a geração de novos empregos”, destacou Goetten, reforçando que o cliente poderá realizar suas compras de rotina e adquirir medicamentos em um único local, sem abrir mão da segurança sanitária.
O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, também se manifestou favoravelmente à iniciativa, afirmando que a estrutura pode consolidar um importante mecanismo de acesso à saúde no Brasil. Atualmente, por decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a venda de remédios em supermercados e lojas de conveniência ainda é proibida.