O Governo de Santa Catarina iniciou nesta segunda-feira (16) a adesão ao programa Recupera Mais, que oferece condições especiais para a renegociação de dívidas com o Estado. A iniciativa permite regularizar débitos de ICMS, IPVA e ITCMD, com descontos que podem chegar a até 95% sobre juros e multas, além de opções de parcelamento que podem alcançar até 72 vezes, dependendo do tributo.

O programa contempla dívidas de ICMS geradas até 31 de março de 2025, e a expectativa do governo estadual é recuperar até R$ 1 bilhão apenas com esse imposto. No caso do ITCMD, os descontos variam entre 45% e 90%, com possibilidade de parcelamento em até 24 vezes. Já para o IPVA, os contribuintes podem obter redução entre 75% e 90% nas multas e juros, porém apenas para pagamento à vista.

Os prazos para adesão variam conforme o tributo. A regularização de débitos de ICMS e ITCMD poderá ser feita até o final de maio, enquanto as negociações relacionadas ao IPVA poderão ser realizadas até setembro. De acordo com o governo estadual, quanto mais cedo o contribuinte aderir ao programa, maiores serão os descontos e condições de pagamento disponíveis.

Veja a tabela explicativa abaixo: