A Câmara dos Deputados aprovou um projeto que torna obrigatório o uso de tornozeleira eletrônica para agressores de mulheres em casos de alto risco, como forma de reforçar a Lei Maria da Penha. A proposta permite o monitoramento em tempo real, com envio de alertas à polícia e à vítima caso o agressor se aproxime. Em situações emergenciais, a medida pode ser determinada imediatamente pela polícia, com validação judicial em até 24 horas.

O sistema prevê o uso de tecnologia para garantir o cumprimento das medidas protetivas, incluindo alertas sonoros ou vibratórios no dispositivo do agressor e notificações para a vítima, que poderá contar com um botão de pânico no celular. A iniciativa busca prevenir casos de violência e feminicídio, permitindo resposta rápida das forças de segurança em caso de descumprimento das ordens judiciais.

No Senado Federal, também foi aprovado um projeto semelhante, que autoriza o monitoramento eletrônico com uso de tecnologias como inteligência artificial. A proposta amplia os mecanismos de proteção às vítimas. Agora, os textos seguem para análise cruzada entre Câmara e Senado antes de uma possível sanção, com o objetivo de fortalecer o combate à violência contra a mulher em todo o país.