A Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina aprovou por unanimidade o projeto de lei que autoriza o fornecimento de spray de pimenta para mulheres sob medida protetiva no estado. A votação ocorreu nesta terça-feira (24), durante sessão itinerante em Curitibanos. A proposta, de autoria do deputado Alex Brasil, prevê o acesso ao dispositivo como forma de defesa pessoal para vítimas de violência doméstica ou tentativa de feminicídio.

De acordo com o texto, o spray deverá ser utilizado exclusivamente em situações envolvendo o agressor identificado na ordem judicial. Mulheres com renda de até dois salários mínimos poderão receber o item de forma gratuita. Além disso, a distribuição será acompanhada por órgãos de segurança pública, com oferta de orientação e treinamento para o uso correto do equipamento.

Violência ainda preocupa

Mesmo sendo considerado um dos estados mais seguros do país, Santa Catarina enfrenta números preocupantes. Dados do Observatório da Violência Contra a Mulher apontam que 52 mulheres foram vítimas de feminicídio em 2025. Já nos primeiros meses de 2026, pelo menos oito casos foram registrados, reforçando a necessidade de medidas de proteção. Para o autor do projeto, a iniciativa representa mais uma ferramenta no combate à violência e na preservação da vida das mulheres.