A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que proíbe as chamadas automáticas feitas em massa por computadores, as populares “robocalls”. O objetivo é barrar o uso de sistemas que disparam ligações repetitivas sem atendentes humanos para vendas, cobranças ou pesquisas.

Pelas novas regras, as empresas que descumprirem a norma estarão sujeitas a multas que variam entre R$ 5 mil e R$ 50 mil por cada ligação ou mensagem irregular. Em casos de reincidência, a punição pode chegar à suspensão dos serviços de telemarketing e até à perda da autorização para operar no setor de telecomunicações. Além disso, as operadoras deverão adotar tecnologias que permitam a identificação real de quem faz a chamada, dificultando fraudes e o uso de números falsos.

A proposta prevê exceções para situações de utilidade pública, como avisos urgentes de órgãos governamentais, ou casos em que o consumidor tenha autorizado previamente o contato. Chamadas automáticas que repassam o cliente imediatamente para um atendente humano, sem mensagens gravadas, também continuam permitidas. O projeto segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça e ainda precisa passar pelo Senado antes de se tornar lei.