O Plenário do Senado aprovou, nesta terça-feira (12), novas regras que simplificam a atualização da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A principal mudança permite a renovação automática do documento para condutores inscritos no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), ou seja, aqueles que não cometeram infrações de trânsito nos últimos 12 meses. O texto agora segue para sanção presidencial e prevê que o motorista possa escolher entre a emissão do documento físico, digital ou ambos.

Apesar da automação do processo administrativo, a obrigatoriedade dos exames de aptidão física e mental permanece para todos. Uma novidade importante é a criação de uma tarifa única para esses exames em todo o país, baseada em valores fixados pelo órgão federal de trânsito e atualizada anualmente pelo IPCA. A medida visa acabar com as diferenças de preços entre os estados, reduzindo os custos totais para a obtenção e manutenção da licença para dirigir.

As novas regras também estabelecem limites para a renovação automática: motoristas com 70 anos ou mais não têm direito ao benefício, e condutores a partir dos 50 anos só poderão utilizar a facilidade uma única vez.