Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que identificaram descontos associativos não autorizados em seus benefícios têm até o próximo sábado (20) para aderir ao acordo administrativo de ressarcimento e recuperar os valores sem precisar recorrer à Justiça. Segundo o governo federal, aproximadamente R$ 300 milhões ainda aguardam retirada, enquanto mais de 1 milhão de beneficiários que já contestaram os descontos ainda não formalizaram a adesão ao programa.

Quem tem direito ao ressarcimento

O acordo é destinado aos segurados que verificaram em seus extratos cobranças de mensalidades associativas que afirmam não reconhecer. Os descontos passíveis de devolução abrangem o período entre março de 2020 e março de 2025. Desde o início da operação, cerca de R$ 2,9 bilhões já foram devolvidos a 4,3 milhões de aposentados e pensionistas que relataram cobranças realizadas sem autorização.

De acordo com o INSS, após a formalização do acordo, o valor é depositado em até três dias úteis na mesma conta em que o beneficiário recebe o pagamento previdenciário. Já indígenas, quilombolas e idosos com mais de 80 anos recebem o ressarcimento automaticamente, sem necessidade de adesão. O instituto alerta que quem perder o prazo poderá enfrentar um processo mais demorado para recuperar os valores, sendo necessário buscar a restituição por meio da Justiça Federal. O órgão também informa que, após a contestação dos descontos, as entidades responsáveis têm até 15 dias úteis para apresentar defesa; caso não haja manifestação, a opção de adesão ao acordo é liberada automaticamente ao beneficiário.