A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que permite às mulheres utilizarem documentos do pai, marido ou companheiro para comprovar o trabalho no campo. A medida altera as leis da Previdência Social (Leis 8.212/91 e 8.213/91) e visa diminuir a burocracia na hora de pedir a aposentadoria rural, reconhecendo a mulher como produtora principal ou coprodutora da propriedade.

A proposta proíbe que o pedido de aposentadoria seja recusado sob a justificativa de que a mulher atuava apenas como ajudadora do familiar homem. De acordo com os parlamentares, a mudança é necessária porque o costume no meio rural faz com que notas fiscais, cadastros e registros de terras fiquem quase sempre no nome dos homens, o que dificulta a reunião de provas por parte das trabalhadoras.

O projeto tramita em caráter conclusivo e segue agora para a análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei e entrar em vigor em todo o país, a proposta ainda precisa passar pelas aprovações da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.