No dia 29 de junho, foi publicada no Diário Oficial da União a resolução 4584 do Conselho Monetário Nacional (CMN), que estabelece novas condições no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) para diversificação de atividades por agricultores que produzem tabaco. A Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário (Sead) vem trabalhando nesse assunto desde o ano passado e a medida foi recebida de maneira bastante positiva pelas entidades de representação dos agricultores.

O secretário da Sead, José Ricardo Roseno, explica que a resolução é uma conquista para os agricultores familiares. “Não podemos restringir as políticas públicas aos fumicultores, é preciso criar alternativas. Se limitar o acesso ao crédito para esses agricultores familiares, o que vai acontecer é que aqueles que realmente pretendem diversificar não terão recursos e condições para investir em outras culturas”, ressalta.

De acordo com José Carlos Zukowski, diretor substituto do Departamento de Financiamento e Proteção da Produção da Sead, o principal ganho para os agricultores familiares que plantam tabaco e querem buscar outras atividades é o fim de exigências que colocam barreiras para a diversificação. “A norma anterior tinha um critério baseado na composição da renda do agricultor: era necessário já ter um percentual da renda oriundo de outras atividades para que o projeto de diversificação pudesse ser financiado. Ou seja, somente apoiava a diversificação de quem já estivesse diversificado. A nova norma elimina essa exigência, possibilitando apoio a um agricultor que pela primeira vez vai iniciar um projeto de diversificação. É uma quebra de barreiras para quem quer produzir outras culturas”.

As novas regras se fundamentam no princípio de que as políticas nessa área não devem ser formadas por medidas restritivas que prejudicam o agricultor, mas devem apoiá-lo nas suas iniciativas de desenvolver outras culturas e buscar novas oportunidades na produção rural. Foram mantidas condições que há muitos anos estão em vigor no Manual do Crédito Rural. O Pronaf não financia o tabaco, mas o agricultor pode financiar essa cultura em outras linhas do crédito rural sem perder a condição de pronafiano.

Representantes da Sead participaram de intensas negociações com órgãos do Governo e com entidades de representação dos agricultores na discussão do tema. “Dessa forma, foi possível chegar a um entendimento comum”, avalia Zukowski.

Além do crédito do Pronaf, a Sead desenvolve outras ações para esse público, no âmbito do Programa Nacional de Diversificação em Áreas Cultivadas com Tabaco.

Nova fase produtiva

A norma que permite que o agricultor familiar que produz tabaco possa financiar outras culturas pelo Pronaf certamente vai beneficiar muitos moradores da região Sul, onde se concentra a maior parte da produção de fumo do Brasil. No entanto, alguns agricultores já colhem bons frutos da diversificação e se orgulham de não serem mais ligados à produção do fumo. É o que acontece com o casal Carla Silvane Abich e José Eramildo Abich, moradores de General Câmara (RS).

Há duas safras eles não plantam mais tabaco. Investiram na produção de leite e agora se preparam para pegar um novo empréstimo que vai auxiliar na plantação de milho. Carla é pronafiana desde 2015, quando tomou financiamento de R$70 mil para comprar a ordenhadeira pelo Mais Alimentos. “Naquela época, pegamos o crédito para construir a sala de ordenha e fazer mais alguns investimentos na propriedade. Os juros são baixos, foi tranquilo pagar”, disse.

A experiência foi positiva e, em 2016, o casal recorreu ao Pronaf para plantar milho. Foram R$10 mil que deverão ser quitados nos próximos dias. “A gente se planeja durante o ano para chegar nessa época de pagar ter o dinheiro em mãos”, detalha Carla. Agora, eles contam com a ajuda de extensionistas da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do estado (Emater-RS) para fazer um novo projeto e o cálculo de quanto vão precisar de crédito na próxima safra, para investir novamente na plantação de milho. “Plantamos fumo durante 20 anos e não me arrependo de não plantar mais. O leite foi uma ótima escolha. Até porque o preço do fumo esse ano foi muito baixo”, diz a produtora, que tira uma média de 500 litros de leite por dia.

O Pronaf não exige a completa reconversão de atividades, a decisão foi de iniciativa própria da família, mas esse é um exemplo de que outras alternativas na produção rural podem ser atrativas para o agricultor.

Números da produção de tabaco

Com uma produção anual de mais 572 mil toneladas, o Brasil é o segundo produtor mundial de tabaco, atrás da China. Na exportação, nosso país lidera. A alta qualidade do tabaco brasileiro garante a exportação de cerca de 87% do que é produzido por aqui. De acordo com a Associação dos Fumicultores do Brasil (Afubra), em todo o país são mais de 150 mil famílias de agricultores familiares que cultivam fumo.

Deste total, 98% se concentram na região Sul. A área média das famílias fumicultoras está em torno de 15 hectares e, em geral, 2,5 ha são destinados ao cultivo do tabaco. De acordo com Afubra, a maior renda desses agricultores vem do tabaco, sendo que o valor bruto anual da produção gira em torno de R$ 20 mil por hectare.