O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Julio Garcia (PSD), acatou parecer da Procuradoria Jurídica da Alesc pelo recebimento de representação com pedido de impeachment do governador Carlos Moisés da Silva (PSL) e da vice-governadora Daniela Reinehr (sem partido) por suposto crime de responsabilidade na concessão de aumento salarial a procuradores do Estado por meio de decisão administrativa, visando à equiparação com os salários dos procuradores da Alesc. A decisão foi lida pelo presidente no início da sessão desta quarta-feira (22).
“Recebido ontem pela Presidência, nos próximos dias darei seguimento e despacharei na forma do regimento e da legislação vigente”, informou Julio Garcia.
Entre os demais pedidos de impeachment que foram protocolizados na Alesc, quatro foram arquivados, também com base em manifestações da Procuradoria, e um aguarda parecer.
Conforme a Alesc, o governador terá 15 dias para se manifestar. Nesse período será formada uma comissão com nove deputados para emitir parecer que concluirá com projeto de decreto legislativo pelo recebimento ou não da representação.
Se o projeto foi aprovado por 2/3 dos parlamentares, Moisés e o substituto legal serão notificados para que esse substituto assuma o cargo de governador no dia em que entrar em vigor a decisão da Assembleia Legislativa.