A Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) aprovou, na terça-feira (22), um projeto de lei do Governo do Estado que visa descompactar a tabela salarial dos professores da Rede Estadual e conceder um aumento para todos os docentes efetivos. Essa é a primeira proposta nesse sentido em 16 anos, assinada pelo governador Jorginho Mello e pelo secretário de Estado da Educação, Aristides Cimadon. O investimento total da iniciativa é de R$ 529,5 milhões, com o objetivo de valorizar os professores com base no tempo de serviço e na qualificação profissional.

A medida, que atende a uma demanda histórica dos profissionais da educação catarinense, permitirá a descompactação da tabela em cerca de 10%. O novo modelo de remuneração promoverá a meritocracia, incentivando os professores a buscarem aprimoramento acadêmico, como mestrados e doutorados. A aplicação de 100% dos recursos do Fundeb no pagamento dos docentes foi garantida pelo governo, assegurando que as verbas destinadas à Educação sejam integralmente direcionadas à valorização dos profissionais.

O projeto prevê uma transição gradual para o novo sistema de remuneração ainda neste ano, permitindo ajustes orçamentários equilibrados sem comprometer o orçamento estadual. Essa ação reforça o compromisso do Governo de Santa Catarina com a melhoria da qualidade do ensino e condições de trabalho mais dignas para os educadores, fundamentais para o desenvolvimento social e econômico do estado.