O Plenário da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) aprovou, na tarde desta quarta-feira (4), o projeto de lei que permite a classificação das folhas de fumo diretamente na propriedade rural. Atualmente, essa avaliação é feita apenas na indústria compradora. A proposta, de autoria do deputado Sargento Lima (PL), segue agora para sanção do governador Jorginho Mello.

De acordo com o projeto, o modelo atual praticamente obriga o fumicultor a vender sua produção para a primeira empresa que realiza a classificação. Caso discorde do preço, o produtor precisa arcar com altos custos para reembarcar a carga e buscar outra compradora. Com a nova regra, o agricultor terá mais liberdade para escolher a indústria, já que a classificação poderá ser feita ainda na propriedade.

O processo de classificação contará com acompanhamento técnico, e o produtor receberá previamente uma tabela de classificação, com imagens ilustrativas e linguagem clara, facilitando a conferência da qualidade do produto. Segundo o autor da proposta, a medida amplia a transparência na comercialização do fumo.

Antes de chegar ao plenário, o Projeto de Lei 10/2023 foi debatido em audiências públicas realizadas em Canoinhas, Içara e Orleans. Conforme a Afubra, mais de 65 mil famílias catarinenses cultivam fumo em 118 municípios do Estado.