Foi aprovado na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), na tarde desta terça-feira (29), o Projeto de Lei 367/2023, que regulamenta o exercício da profissão de guia de turismo no estado. De autoria do deputado Neodi Saretta (PT), o projeto define as exigências para a atuação profissional em três categorias: guia regional de Santa Catarina, guia de excursão nacional e guia de excursão internacional.

Para exercer a função, os profissionais deverão estar inscritos no Cadastur, o Cadastro de Prestadores de Serviços Turísticos do Ministério do Turismo. O objetivo é garantir maior organização e segurança no atendimento aos turistas, tanto nas cidades catarinenses quanto em viagens com destino a outros estados ou países, partindo de Santa Catarina.

A proposta também determina que grupos de visitantes ou excursões dentro do estado devem obrigatoriamente contar com guias da categoria regional. Já os agentes de viagens e transportadores turísticos serão obrigados a contratar guias das categorias nacional ou internacional quando organizarem excursões com saída de Santa Catarina. O projeto agora segue para votação da Redação Final antes de ser encaminhado ao governador para sanção ou veto.