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Alesc discute mudanças nos impostos do agronegócio para evitar prejuízos aos produtores

Projetos tratam de regras do ICMS e buscam garantir igualdade entre cooperativas e comércios do setor

A Assembleia Legislativa de Santa Catarina avançou na análise de projetos que mudam a forma como impostos são cobrados sobre produtos e insumos agrícolas em Santa Catarina. A proposta principal foi aprovada nas comissões e agora segue para votação dos deputados. O objetivo do governo é corrigir falhas nas regras atuais, que acabam beneficiando alguns setores e prejudicando outros, além de evitar cobranças que não fazem sentido na prática e que podem aumentar os custos para quem produz no campo.

Em 2025, uma lei alterou benefícios fiscais para o agronegócio com a intenção de combater irregularidades. Porém, na prática, muitos produtores e comerciantes relataram dificuldades, principalmente porque algumas regras passaram a favorecer mais as cooperativas do que os comércios comuns. Para evitar impactos negativos imediatos, o governo decidiu adiar a aplicação dessas mudanças para março de 2026, abrindo espaço para ajustes e mais diálogo com o setor. A ideia é criar regras mais claras e justas, sem aumentar a carga de impostos para quem trabalha na produção agrícola.

Com a aprovação inicial, os projetos ainda precisam passar pelo plenário da Assembleia, onde todos os deputados votam. Se forem confirmados, as novas regras devem trazer mais equilíbrio na cobrança de impostos, garantindo que produtores, cooperativas e comerciantes atuem em condições semelhantes. O tema ainda deve ser debatido em outras etapas, inclusive com participação de representantes do setor agrícola, para que as decisões finais reflitam a realidade de quem está no dia a dia do campo.

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