A Assembleia Legislativa vai imprimir um manual com a nova legislação que altera o Código Estadual do Meio Ambiente, aprovado no final do ano passado e sancionado pelo governador Carlos Moisés neste ano. O documento será distribuído às entidades e órgãos públicos, assim como audiências públicas vão ocorrer em datas e locais ainda a serem definidos, para apresentar os principais tópicos da Lei 18.350/21.

A decisão foi anunciada na quarta-feira (9), no plenarinho da Alesc, durante reunião da comissão mista criada especialmente para analisar o tema com representantes de órgãos do governo relacionados à agricultura e ao meio ambiente, entidades representativas do setor produtivo agrícola e ambiental do estado.

Para o vice-presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina. Barbieri, o código trará mais segurança aos produtores agrícolas do estado. Barbieri parabenizou a Alesc e o governo estadual pela forma democrática na modernização da legislação e reforçou que a entidade contribuirá na divulgação da nova lei.

Da mesma forma, a assessora ambiental da Fecam (Federação Catarinense dos Municípios), Schirlene Chegatti, enalteceu a importância do novo código ambiental. “Será um desafio para os municípios a implementação da nova legislação, mas todos estão empenhados em conhecer e colocar em prática o novo código.”

Com informações : ALESC.