A Polícia Militar de Porto União, atendeu no início da noite desta quinta-feira (25) uma ocorrência de omissão de cautela na guarda de animais no bairro Vice King. Por volta das 18h, um cachorro da raça pitbull escapou do pátio de uma residência e atacou outro cão que estava na rua, causando ferimentos.

No local, os policiais conversaram com o proprietário do pitbull, que admitiu não possuir um canil adequado para manter o animal em segurança. Ele foi orientado sobre as responsabilidades legais quanto à guarda de cães de grande porte e sobre os riscos que a falta de cuidado pode representar.

A Defesa Animal também esteve presente, prestando atendimento ao cachorro ferido. A Polícia Militar confeccionou o boletim de ocorrência para registrar a situação.

Lei do Pitbull em SC

A Lei Nº 14.204, de 2007, impõe restrições à criação, comercialização e circulação de pitbulls e 10 derivações da raça em Santa Catarina. As regras incluem restrições de circulação da espécie em espaços públicos, além de medidas de controle de reprodução, com castração obrigatória a partir dos seis meses.

Os proprietários ou condutores desses cães também ficam responsáveis por possíveis danos causados pelo animal sob sua guarda. O descumprimento das medidas pode resultar em multa de R$ 5 mil, mas o valor pode ser dobrado progressivamente se houver reincidência. O animal também pode ser apreendido em alguns casos.