A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (4) o projeto que amplia de forma gradual a licença paternidade no Brasil, passando dos atuais cinco dias para até 20 dias de afastamento. A nova regra deve começar a valer em 1º de janeiro de 2027, caso também seja aprovada pelo Senado Federal e sancionada pelo presidente. No primeiro ano de vigência, o período será de 10 dias, subindo para 15 dias em 2028 e 20 dias em 2029.

Texto teve consenso entre base e oposição

Inicialmente, o relator Pedro Campos (PSB-PE) havia proposto o aumento para 30 dias, mas a falta de consenso levou a um acordo “suprapartidário”, que definiu o limite de 20 dias. O impacto financeiro estimado da medida é de cerca de R$ 5 bilhões por ano. Além disso, empresas participantes do Programa Empresa Cidadã deverão conceder mais 15 dias de licença, o que poderá garantir até 35 dias de afastamento aos pais registrados nesse programa.

A proposta também amplia o benefício para pais de crianças com deficiência, que terão direito a um terço a mais de licença, podendo dividir o período em duas partes. O texto ainda proíbe demissões sem justa causa até um mês após o término da licença e garante salário integral durante o afastamento, respeitando o teto da Previdência Social. O projeto é considerado um avanço na participação dos pais nos cuidados com os filhos e na promoção da igualdade de responsabilidades familiares.