A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (25) as mudanças feitas pelo Senado Federal no projeto que aumenta o número de deputados federais de 513 para 531. O texto, que já havia sido aprovado anteriormente, agora segue para sanção ou veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A proposta atende a uma solicitação do Supremo Tribunal Federal (STF) e tem como base os dados populacionais atualizados do Censo 2022 do IBGE.

Apesar do aumento de cadeiras, não haverá impacto financeiro adicional durante a próxima legislatura (2027 a 2030). O relator no Senado, Marcelo Castro (MDB-PI), acatou uma emenda do senador Alessandro Vieira (MDB-SE) que proíbe aumento de despesas, como verbas de gabinete, passagens aéreas, cotas parlamentares e auxílio-moradia. Fica vedado, inclusive, o uso de créditos adicionais, remanejamentos ou transferências orçamentárias, sendo permitido apenas o reajuste pela inflação. A partir da legislatura seguinte, as restrições deixam de valer.

Entre os estados que ganharão novas vagas estão:

Santa Catarina, de 16 para 20;

Pará, de 17 para 21;

Amazonas, Mato Grosso e Rio Grande do Norte, que passam de 8 para 10 deputados;

Goiás, de 17 para 18;

Ceará, de 22 para 23;

Paraná, de 30 para 31; e

Minas Gerais, de 53 para 54.

Fonte: CNN.