A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (18), uma emenda do Partido NOVO que impede qualquer pessoa privada de liberdade — inclusive presos provisórios — de votar enquanto durar a reclusão. A medida, que integra o Projeto de Lei Antifacção, recebeu 349 votos favoráveis e 40 contrários. De acordo com o texto, o título de eleitor fica automaticamente suspenso para todos que estiverem sob custódia do Estado, independentemente do tipo de prisão ou da existência de condenação definitiva.

Para o deputado Gilson Marques (NOVO-SC), a mudança corrige o que ele considera uma incoerência no sistema democrático. Segundo o parlamentar, pessoas presas não devem influenciar decisões políticas durante o período em que estão reclusas. O Partido NOVO afirma ainda que a medida não viola a presunção de inocência, pois a própria perda da liberdade já impõe limites ao exercício de direitos políticos. “Quer participar da democracia? Não cometa crime ou cumpra a pena”, destacou o deputado, um dos articuladores da emenda.

Integração ao PL Antifacção

A emenda faz parte do PL Antifacção, que tem como objetivo fortalecer o combate ao crime organizado com novos tipos penais, ampliação das ferramentas de investigação e aumento de penas, que podem chegar a 40 anos de prisão para líderes de facções. Com a aprovação na Câmara, o texto completo segue agora para análise e votação no Senado Federal.