A Câmara dos Deputados aprovou, em dois turnos, a PEC 72/23, que isenta do IPVA veículos terrestres com 20 anos ou mais de fabricação. O texto, que já havia passado pelo Senado, recebeu 412 votos a favor no primeiro turno e 397 no segundo, seguindo agora para promulgação. A medida garante imunidade tributária para carros de passeio, caminhonetes e veículos mistos antigos, mas não se aplica a ônibus, micro-ônibus, reboques e semirreboques.

Segundo o relator da proposta, deputado Euclydes Pettersen (Republicanos-MG), a PEC harmoniza a legislação nacional com a prática de vários estados que já não cobram o imposto desses veículos. A mudança deve impactar principalmente locais que ainda não oferecem o benefício, como Santa Catarina, Minas Gerais, Pernambuco, Tocantins e Alagoas. Para os defensores, a isenção corrige distorções e beneficia cidadãos que dependem de carros mais antigos para trabalhar e se deslocar.

Discussões e contexto da reforma tributária

Durante o debate, parlamentares ressaltaram que muitos motoristas já pagaram o equivalente ao valor de um veículo novo em IPVA ao longo das décadas. A proposta, segundo eles, traz alívio financeiro, especialmente para famílias de menor renda. A medida se soma às imunidades criadas após a reforma tributária de 2023, que ampliou a cobrança do IPVA para veículos aéreos e aquáticos, mas também trouxe exceções — como para aeronaves agrícolas, embarcações de pesca e tratores. Com a aprovação da PEC, a isenção para carros com 20 anos passa a valer uniformemente em todo o país.