De volta das férias de julho, a Câmara aprovou na noite desta terça-feira as duas Medidas Provisórias editadas dentro do acordo do governo com os caminhoneiros, para pôr fim à paralisação deflagrada pela categoria. Os deputados aprovaram a Medida Provisória 833, que dispensa de pagamento da tarifa de pedágio dos eixos suspensos dos veículos nas rodovias brasileiras. Era essa a principal reivindicação dos caminhoneiros.

A isenção da cobrança dos eixos suspensos (ou levantados) deve ser aplicada nas rodovias públicas – sejam elas federais, estaduais ou municipais – e ainda nas estradas que são administradas pelas concessionárias.

A Câmara também aprovou a Medida Provisória 831, que reserva 30% dos fretes contratados pela Confederação Nacional de Abastecimento (Conab) para entidades autônomas de caminhoneiros. O preço do frete não poderá ser superior ao já previsto pela própria Conab.

As duas medidas provisórias agora serão analisadas pelo Senado. Na prática, os textos já estão em vigor, mas para se tornarem leis permanentes precisam ser aprovadas pela Câmara e pelo Senado.