A Câmara dos Deputados do Brasil aprovou um projeto de lei que regulamenta a venda e o uso de spray de pimenta para mulheres a partir dos 16 anos como forma de autodefesa. A proposta permite que o dispositivo seja utilizado por mulheres maiores de 18 anos e também por adolescentes entre 16 e 18 anos, desde que haja autorização do responsável legal. O texto, de autoria da deputada Gorete Pereira, recebeu relatório da deputada Gisela Simona. Para virar lei, no entanto, o projeto ainda precisa ser analisado e aprovado pelo Senado Federal do Brasil.

Regras para compra e uso

De acordo com o texto aprovado, o spray poderá ser usado exclusivamente para repelir agressões injustas, atuais ou iminentes, apenas até a neutralização da ameaça. Para adquirir o produto, será necessário apresentar documento oficial com foto, comprovar residência e assinar uma autodeclaração de que não possui condenação por crime violento. O dispositivo será de uso individual e intransferível, com limite de 50 ml por frasco, e precisará de aprovação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). O spray poderá conter a substância oleoresina capsicum (OC), que provoca efeitos temporários como ardência, lacrimejamento e dificuldade para respirar.

Medida busca ampliar proteção contra violência

A proposta surge em meio à preocupação com os índices de violência contra a mulher no país. Dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública indicam que pelo menos 12 mulheres são vítimas de violência doméstica por dia. Segundo informações do próprio Senado Federal do Brasil, o Brasil registrou 1.568 casos de feminicídio em 2025, aumento de 4,7% em relação ao ano anterior. O projeto também prevê penalidades para uso indevido do spray, que podem incluir advertência, multas e apreensão do dispositivo. Caso seja aprovado pelos senadores, o texto seguirá para sanção presidencial antes de entrar em vigor.