A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (13) o projeto que flexibiliza o horário de transmissão do programa de rádio “A Voz do Brasil”.
Atualmente, o programa é transmitido pelas rádios de segunda a sexta entre 19h e 20h, obrigatoriamente.
Pela proposta aprovada pela Câmara, que segue para sanção do presidente Michel Temer, a veiculação poderá ser entre 19h e 22h.
A “Voz do Brasil” surgiu em 1935 com o objetivo de divulgar as informações oficiais do governo. À época, o programa chamava “Programa Nacional” e, depois, mudou para “A Hora do Brasil”.
Na configuração atual, o programa divulga as ações dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.
Pelo texto aprovado pelo Congresso, o espaço do programa será dividido da seguinte maneira:
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25 minutos para o Poder Executivo;
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20 minutos para a Câmara;
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10 minutos para o Senado;
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5 minutos para o Poder Judiciário.
Exceções
O projeto estabelece algumas exceções.
Emissoras de rádio educativas, por exemplo, terão de iniciar a transmissão do programa obrigatoriamente às 19h.
Emissoras ligadas ao Poder Legislativo em nível federal, estadual e municipal também terão horários flexíveis: poderão iniciar a transmissão entre as 19:00 e 22:00, encerrando o programa às 23:00.
O texto permite, ainda, que caberá ao Poder Executivo regulamentar casos excepcionais de flexibilização e dispensa de retransmissão do programa. Casos excepcionais podem surgir, por exemplo, na transmissão de grandes eventos, como a Copa do Mundo ou Jogos Olímpicos.
Com informações do G1