
A Câmara dos Deputados aprovou por 322 votos a favor e 137 contra o requerimento de urgência para o Projeto de Lei Complementar (PLP 68/24) que regulamenta a reforma tributária. A proposta, que substituirá diversos impostos como IPI, PIS, Cofins, ICMS e ISS pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), terá sua votação final nesta quarta-feira (10).
O texto estabelece uma alíquota média de 26,5% para a nova tributação, com setores específicos recebendo descontos ou isenções, como no caso da cesta básica. A implementação será gradual até 2033, visando unificar e simplificar o sistema tributário nacional, conforme estipulado pela Emenda Constitucional 132.
Críticos apontam preocupações com o aumento da carga tributária e a complexidade do projeto, enquanto defensores destacam a transparência e o fim da guerra fiscal como benefícios da reforma.