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Câmara Aprova Urgência para Reforma Tributária: Votação Decisiva Nesta Quarta-feira

Votação do Projeto de Lei Complementar será nesta quarta-feira (Foto: Mário Agra/Câmara dos Deputados).

A Câmara dos Deputados aprovou por 322 votos a favor e 137 contra o requerimento de urgência para o Projeto de Lei Complementar (PLP 68/24) que regulamenta a reforma tributária. A proposta, que substituirá diversos impostos como IPI, PIS, Cofins, ICMS e ISS pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), terá sua votação final nesta quarta-feira (10).

O texto estabelece uma alíquota média de 26,5% para a nova tributação, com setores específicos recebendo descontos ou isenções, como no caso da cesta básica. A implementação será gradual até 2033, visando unificar e simplificar o sistema tributário nacional, conforme estipulado pela Emenda Constitucional 132.

Críticos apontam preocupações com o aumento da carga tributária e a complexidade do projeto, enquanto defensores destacam a transparência e o fim da guerra fiscal como benefícios da reforma.

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