A Câmara dos Deputados inicia o ano de 2025 com uma agenda repleta de pendências deixadas em 2024. Além da eleição da nova Mesa Diretora em fevereiro, o Parlamento terá que resolver questões econômicas e matérias polêmicas no campo dos direitos humanos. Uma das grandes pendências é a Lei Orçamentária Anual, que ainda não foi aprovada, após discussão prolongada em dezembro, devido ao foco no pacote fiscal. A tramitação de projetos importantes nas áreas de segurança e justiça, como a regulamentação da inteligência artificial e a PEC da segurança pública, também exige atenção.
A proposta de anistia para os envolvidos nos ataques de 8 de janeiro de 2023 ainda figura entre os tópicos mais polêmicos da legislatura. O PL 2858/2022, que visa perdoar os crimes cometidos por manifestantes, segue gerando resistência, e seu avanço dependerá da formação de uma comissão especial. Outro projeto controverso é o PL do aborto. Esse tema causou forte oposição de movimentos feministas e, após obter urgência no plenário, será debatido com mais profundidade nas comissões.
Dentro do campo econômico, a Câmara também terá que lidar com propostas como o PL 4920/2024, que busca alterar a previdência militar e cortar gastos. Entre as propostas de corte, também se destaca a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil. Com debates acirrados sobre esses temas, e o Orçamento de 2025 ainda em discussão, a Câmara promete ser palco de intensos debates ao longo de 2025.
Itens previstos para a agenda legislativa de 2025:
• Anistia: PL 2858/2022, propondo perdão aos envolvidos nos ataques de 8 de janeiro de 2023.
• PL do aborto: Proposta que cria parâmetros para punição de abortos, considerando “viabilidade fetal”.
• Pensões militares: PL 4920/2024 visa cortar gastos com a previdência militar.
• Lei Orçamentária Anual: Aprovada em janeiro, com debates sobre emendas parlamentares e ajustes fiscais.
• Inteligência Artificial: PL 2338/2023 define normas para o desenvolvimento da tecnologia no Brasil.
• PEC da Segurança Pública: Proposta que visa a constitucionalização do Sistema Único de Segurança Pública e mudanças na Polícia Rodoviária Federal.