A Câmara dos Deputados vota na próxima segunda-feira (16) o pedido de urgência para o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 314, que tem como objetivo derrubar a Medida Provisória do governo federal que muda regras e amplia a cobrança do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras).

A decisão foi tomada durante reunião de líderes partidários com o presidente da Casa, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB). O líder da oposição, deputado Zucco (PL-RS), afirmou que a proposta tem apoio da maioria dos partidos. “Não é por meio de aumento de imposto que vamos organizar a economia”, declarou.

O que muda com a nova medida
A Medida Provisória editada pelo governo unifica a alíquota do Imposto de Renda em 17,5% para aplicações em renda fixa, como CDBs, Tesouro Direto e debêntures, e acaba com a isenção de investimentos como LCI, LCA, CRI e CRA.

Outros pontos da MP
Além das mudanças no IR e no IOF, a MP traz impactos em diversas áreas. A tributação sobre o faturamento das apostas esportivas (bets) sobe de 12% para 18%, e há novas regras para o VGBL, com isenção parcial até 2025 e novos limites a partir de 2026. O texto segue em debate e deve gerar forte discussão no Congresso nos próximos dias.

Fonte: Misto Brasil.