Câmara vota projeto que proíbe inauguração de obras inacabadas
A Câmara de Vereadores de Canoinhas coloca em primeira votação na sessão desta terça-feira, 24, o Projeto de Lei N° 46 de 2018, que proíbe a inauguração de obras públicas inacabadas. A matéria também prevê que as obras sejam inauguradas apenas quando apresentarem condições de funcionamento, como a contratação de equipe profissional e a compra de equipamentos.
Caso aprovado e sancionado, o projeto impedirá a inauguração de hospitais, unidades de saúde, creches, escolas e demais prédios públicos que não atenderem as demandas propostas com sua construção.
Após a votação de hoje, a câmara aprecia a matéria mais uma vez. Se aprovado nas duas votações, o projeto será encaminhado para sanção do prefeito.