A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado adiou a votação da PEC 12/2022, que propõe o fim da reeleição para presidente, governadores e prefeitos. O pedido de vista foi feito pela senadora Eliziane Gama (PSD-MA), que concorda com o fim da reeleição, mas discorda de pontos do substitutivo do relator, senador Marcelo Castro (MDB-PI), como a proposta de ampliar o tempo de mandato de parlamentares e senadores. Ela pretende apresentar uma emenda com sugestões alternativas.
Mandatos mais longos e eleições unificadas
O relator sugere que deputados, vereadores e senadores tenham mandatos de cinco a dez anos, além de unificar todas as eleições a cada cinco anos. A ideia, segundo Castro, é gerar economia de recursos e maior previsibilidade no cenário político. A proposta prevê que, a partir de 2034, todas as eleições no Brasil ocorram simultaneamente.
Divergências no Senado
A senadora Eliziane defende que os mandatos do Executivo sejam de seis anos, por entender que quatro ou cinco anos não são suficientes para realizar obras estruturantes. Já Marcelo Castro considera a reeleição um “erro histórico” e diz que ela gera distorções eleitorais, como o uso da máquina pública por candidatos à reeleição.
Até o momento, nove emendas foram apresentadas à proposta, incluindo sugestões de redução do número de senadores, limite de idade para candidatos e até o fim da reeleição no Legislativo, mas todas foram rejeitadas pelo relator. A discussão deve continuar nas próximas sessões da CCJ.
