A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o piso salarial nacional de R$ 3.036 para os garis, trabalhadores que atuam na varrição, coleta de resíduos, acondicionamento do lixo e encaminhamento para aterros ou reciclagem. A proposta foi aprovada em caráter conclusivo e seguirá diretamente para o Senado Federal, caso não haja recurso para votação no Plenário da Câmara.

O texto aprovado estabelece jornada de 6 horas diárias e 36 horas semanais, além de adicional de insalubridade em grau máximo, correspondente a 40% do salário. O projeto também assegura aposentadoria especial para os trabalhadores expostos a condições que prejudiquem a saúde, além de benefícios como vale-alimentação, cesta básica mensal e plano de saúde, que deverão ser definidos em convenções ou acordos coletivos, sem integrar a remuneração.

Segundo a Confederação Nacional dos Municípios, a medida pode gerar um impacto de R$ 5,9 bilhões por ano. Para auxiliar os municípios, o texto prevê que a União possa destinar recursos do Fundo Social para o pagamento do piso, sem prejuízo das verbas já destinadas à educação. Para se tornar lei, o projeto ainda precisa ser aprovado pelo Senado e sancionado posteriormente.