O governador Carlos Moisés sancionou o Orçamento do Estado de Santa Catarina para o ano de 2022. A peça orçamentária dá grande destaque ao investimento em programas sociais, direcionado para as ações e iniciativas que buscam melhorar a qualidade de vida e o desenvolvimento humano dos catarinenses.
Entre os programas contemplados, estão o Gente Catarina, o SC Mais Moradia e o SC Mais Inclusiva. Lançado em setembro do ano passado, o primeiro prevê ações integradas das secretarias e órgãos do governo para elevar o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) nos 61 municípios catarinenses que apresentam os menores indicadores. Iniciativas focadas nas áreas que mais impactam na qualidade de vida dos moradores destes municípios, como geração de renda, evasão escolar, mortalidade infantil e morte precoce, são a prioridade.
O SC Mais Moradia, por sua vez, contará com R$ 70 milhões do Orçamento estadual para a construção de casas, beneficiando pessoas vulneráveis em áreas de risco. Os recursos serão repassados aos municípios pela Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social (SDS) e pela Defesa Civil de Santa Catarina.
A estimativa de receita total prevista para este ano é de R$ 37,1 bilhões. Para a Infraestrutura, está destinado um total de R$ 1,6 bilhão, um crescimento 78,54% ao Orçamento de 2021. O foco será nas obras de recuperação das rodovias e modais de transportes, que impactarão no desenvolvimento social e econômico do Estado.
A iniciativa de destaque na área será o Plano 1000, o maior programa municipalista já executado no Estado. Lançado em dezembro passado, é destinado aos 295 municípios de Santa Catarina que, recebendo recursos do Estado, poderão tirar da gaveta e executar seus projetos estruturantes.
Na manutenção e no desenvolvimento do sistema de ensino há previsão de R$ 7,5 bilhões – 25,1% da receita projetada de impostos e transferências da União ao Estado, desconsiderando as despesas com servidores inativos, de acordo com a Emenda Constitucional Federal nº 108/2020.
Lançado no ano passado pelo governador e aprovado pela Assembleia Legislativa, o programa Bolsa Estudante, que vai destinar bolsas de apoio aos alunos de Ensino Médio e da Educação de Jovens e Adultos (EJA), tem R$ 150 milhões previstos para 2022. Seu foco será o combate à evasão escolar e preparação para o mercado de trabalho.
Estratégica durante a Pandemia, a Saúde terá R$ 4,5 bilhões, o que corresponde a 15% da Receita Líquida de Impostos (RLI), mais do que os 12% exigidos constitucionalmente. Destaque neste setor serão os incentivos e a manutenção da política hospitalar e a ampliação das cirurgias eletivas em 2022, que tiveram o calendário prejudicado no período de enfrentamento à Covid-19. Apenas para a melhoria e o apoio da Política Hospitalar Catarinense (PHC), estão destinados R$ 635 milhões, o que corresponde a 108% em relação a 2021.
O Orçamento proposto contempla também a Segurança Pública, com a manutenção dos investimentos no setor – especialmente por meio do Programa SC Mais Segura –, além do sistema prisional e socioeducativo. Na área de Desenvolvimento Econômico e políticas de fomento, a peça orçamentária contempla a capitalização do Badesc, com recursos direcionados ao Fundo de Aval de Santa Catarina, instituído em 2020.
Com informações: Assessoria de Comunicação
Casa Civil