A situação da população em situação de rua em Santa Catarina foi tema de uma audiência pública na Assembleia Legislativa do Estado (Alesc), na tarde desta quarta-feira (12). O encontro reuniu deputados estaduais, prefeitos e representantes de entidades para discutir medidas de enfrentamento ao problema, que atinge quase 10 mil pessoas no Estado.

Entre os encaminhamentos, ficou definida a elaboração de dois documentos com propostas para ajustes em leis federais e estaduais, com o objetivo de ampliar o atendimento e oferecer tratamento para dependentes químicos.

Pessoas em situação de rua aumentam mais de 400%

Levantamentos apresentados no debate apontam um crescimento de 463% na população de rua em Santa Catarina nos últimos cinco anos. Em 2016, eram 1.774 pessoas nessa condição, número que saltou para 9.989 em 2021, conforme dados do Observatório Brasileiro de Políticas Públicas com a População em Situação de Rua, da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).

Entre as sugestões debatidas na audiência, estão a responsabilização penal de moradores de rua que reincidem em crimes como furtos, a condicionalidade de benefícios sociais à participação em programas de saúde e assistência e a proibição do deslocamento forçado dessa população entre cidades.

Dependência Química

A questão da dependência química foi destacada como um dos principais fatores que levam pessoas às ruas. O procurador de Justiça Daniel Paladino afirmou que políticas públicas devem priorizar o tratamento adequado desses indivíduos.

O secretário de Estado da Casa Civil, Kennedy Nunes, sugeriu que a Federação Catarinense dos Municípios (Fecam) crie um cadastro unificado de moradores de rua para facilitar a implementação de ações.