O prazo para garantir o desconto de 94% sobre multas e juros no pagamento de ICMS atrasado termina no dia 30 de abril. O benefício faz parte do programa Recupera Mais, que busca facilitar a regularização de dívidas de empresas catarinenses com o Estado. Podem participar aqueles que possuem débitos com fatos geradores registrados até o final de março de 2025, mesmo que a dívida ainda não tenha sido oficializada.

O programa oferece condições diferentes de acordo com a data do pagamento. Para quem optar pelo pagamento em dinheiro em cota única até o fim deste mês, o abatimento é máximo. A partir de 1º de maio, o desconto cai para 93% e segue diminuindo progressivamente nos meses seguintes. Além do ICMS, o programa prevê reduções para dívidas de outros impostos, como IPVA e ITCMD, com regras específicas para cada caso.

Para participar, o interessado deve acessar o site oficial da Secretaria de Estado da Fazenda e escolher os débitos que deseja quitar. O benefício é confirmado logo após o pagamento da guia única ou da primeira parcela, no caso de quem preferir dividir o valor. É importante destacar que atrasar três parcelas ou ficar mais de 90 dias sem pagar pode causar o cancelamento automático do acordo e a perda dos descontos.