
A definição do salário mínimo para 2025 permanece em aberto, enquanto o pacote fiscal do governo Lula, que altera a regra de valorização do mínimo, ainda está em tramitação no Congresso Nacional. O relator do Orçamento no Senado, Angelo Coronel (PSD-BA), afirmou que a peça orçamentária atual segue a regra vigente, que considera a inflação medida pelo INPC e a variação do PIB de dois anos anteriores. Com INPC estimado em 4,84% e PIB de 3,2% em 2023, o salário mínimo seria de R$ 1.528, frente ao valor atual de R$ 1.412.
No entanto, o pacote fiscal do Ministério da Fazenda propõe limitar o aumento ao teto do arcabouço fiscal, fixando a variação em até 2,5%. Caso a nova regra seja aprovada, o salário mínimo ficaria em torno de R$ 1.518, reduzindo o impacto nos cofres públicos. Cada real adicionado ao salário mínimo representa um gasto adicional de R$ 350 milhões, e com a regra atual, o custo chegaria a R$ 7 bilhões, contra R$ 3,5 bilhões sob o novo modelo. O senador Angelo Coronel alertou para o curto prazo disponível para ajustes antes da votação final do Orçamento, prevista para os dias 18 e 19 de dezembro.
A indefinição sobre o salário mínimo afeta não apenas os trabalhadores, mas também o cálculo de benefícios como o BPC, seguro-desemprego e abono salarial, gerando impactos significativos para o governo e a população. O debate em torno da proposta reflete as pressões fiscais enfrentadas pelo país e a busca por equilíbrio entre responsabilidade orçamentária e valorização do poder de compra dos brasileiros.