A Assembleia Legislativa de Santa Catarina aprovou uma moção do deputado Antídio Lunelli (MDB) que pede ao governo federal e ao Congresso a redução de impostos sobre a folha de pagamento para incentivar o emprego formal no Brasil. Lunelli considera o atual sistema “injusto, caro e insustentável”, destacando que a alta carga tributária sobre o emprego formal está empurrando milhões de brasileiros para a informalidade, o que coloca em risco a sustentabilidade da Previdência Social.
“Se nada mudar, teremos uma geração inteira de idosos na miséria”, alertou o parlamentar, lembrando que o déficit da Previdência saltou de R$ 260 bilhões em 2015 para R$ 416 bilhões em 2024.
Informalidade preocupa
O deputado chamou atenção para os quase 40 milhões de brasileiros na informalidade, cerca de 39% da força de trabalho, e apontou o crescimento do número de MEIs como reflexo de um sistema que dificulta a formalização.
Ele questiona a sustentabilidade do modelo atual ao exemplificar que um trabalhador que recebe R$ 5 mil leva para casa cerca de R$ 4.100, mas custa mais de R$ 10 mil para a empresa, enquanto o MEI contribui pouco para a Previdência e recebe aposentadoria integral. “O problema não é o MEI em si, mas um sistema que desestimula a contratação formal e pune quem cumpre a lei”, ressaltou Lunelli.
Mobilização nacional em pauta
A moção aprovada será enviada ao Ministério da Fazenda, ao Congresso Nacional e ao Fórum Parlamentar Catarinense, pedindo a reabertura imediata do debate sobre o custo do trabalho no Brasil.
Lunelli também anunciou que está organizando uma mobilização nacional com entidades empresariais, sindicatos e parlamentares para pressionar por mudanças no modelo tributário. “É hora de um pacto real pela formalização, com menos burocracia e impostos, incentivando quem gera empregos e faz o certo”, concluiu o deputado.
Fonte: Alesc.