Os deputados estaduais de Santa Catarina rejeitaram nesta terça-feira (7) a proposta que previa cotas raciais para candidatos pretos, pardos e indígenas no programa Universidade Gratuita e nas bolsas do Fundo Estadual de Apoio à Manutenção e ao Desenvolvimento da Educação Superior Catarinense (Fumdesc).

A emenda, apresentada pela deputada Luciane Carminatti (PT), previa a reserva de 20% das vagas, mas foi barrada ainda nas comissões da Assembleia Legislativa (Alesc). Apesar da rejeição, os parlamentares aprovaram mudanças nos dois programas, voltadas à transparência e à ampliação de critérios sociais.

Uma das emendas aprovadas, também de autoria de Carminatti, determina que de 1% a 3% dos recursos sejam destinados a bolsas de auxílio permanente, voltadas a alimentação e deslocamento de estudantes de baixa renda, benefício que deve começar a valer em 2026.

Ao final da sessão, os projetos de lei foram aprovados em plenário por 31 votos a 1, com voto contrário apenas do deputado Matheus Cadorin (Novo). A expectativa do governo é que as mudanças reforcem a gestão e o controle dos programas, mantendo o foco no apoio a quem mais precisa.